| Projeto: |
|
PL 576 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-576/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0576-2006 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANGUE PARA O HIV NAS CONSULTAS MÉDICAS DE ROTINA NA REDE DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AIDS / CONSULTA MEDICA / EXAME HEMATOLOGICO / EXAME IMUNOLOGICO / OBRIGATORIEDADE / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 11/12/2006 | | CCJ | Recebido em 12/12/2006 | Encaminhado em 08/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2007 | |
|
| Encerramento: |
|
08/05/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |